O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA) iniciou suas atividades nesta quarta-feira (21), no âmbito da Polícia Federal (PF). A unidade foi criada para centralizar o recebimento de notificações sobre crimes graves contra crianças e adolescentes identificados por plataformas digitais.
Nesta primeira fase, foram disponibilizados o portal oficial do centro, no endereço www.gov.br/cnca, e o módulo de cadastro de plataformas no Sistema Nidus.
A iniciativa busca atender às determinações do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026. A legislação estabelece obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis ao público infantojuvenil, incluindo o dever de comunicar às autoridades competentes determinados crimes identificados em seus ambientes digitais.
Como será a atuação do centro
O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente ficará encarregado de receber, organizar e analisar as notificações de possíveis crimes graves contra crianças e adolescentes identificados em plataformas digitais. Após essa etapa, as informações serão direcionadas às unidades policiais responsáveis pela investigação e pela adoção das medidas necessárias.
O trabalho será realizado de forma integrada com setores da Polícia Federal e das Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal, com o objetivo de agilizar o encaminhamento das denúncias e fortalecer o combate aos crimes contra o público infantojuvenil.
Para facilitar esse processo, a Polícia Federal está desenvolvendo o Sistema Nidus, ferramenta destinada a centralizar as comunicações enviadas pelas plataformas digitais e contribuir para a organização e o direcionamento das informações às autoridades competentes.
Implementação do sistema
Nesta fase inicial, o Sistema Nidus conta com a ferramenta de cadastramento das empresas responsáveis por plataformas digitais. Nas próximas etapas, serão incorporados recursos para receber, processar e encaminhar as notificações às unidades policiais competentes.
Portal reúne orientações e conteúdos informativos
O portal do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA) disponibiliza informações sobre as atividades da unidade e orientações para que as plataformas digitais realizem o cadastro necessário ao cumprimento das exigências legais.
O espaço também reúne materiais educativos destinados a crianças, adolescentes, familiares, escolas e profissionais que atuam na rede de proteção, com orientações sobre segurança e prevenção de riscos no ambiente digital.
Em uma fase futura, está prevista a criação de um canal específico para que a população possa encaminhar informações diretamente ao centro.
O CNCA está instalado na sede da Polícia Federal, em Brasília, e faz parte da estrutura da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da instituição.
