A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou neste sábado (27) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantida a prisão domiciliar humanitária. Os advogados também solicitaram que seja afastada a hipótese de falta grave relacionada à apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente.
Na manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a arma apreendida permanecia na residência do ex-presidente antes mesmo do início do cumprimento da prisão domiciliar. Os advogados afirmam ainda que não houve qualquer determinação judicial para apreender o armamento ou cancelar seu registro, sustentando que, por esse motivo, não há elementos que caracterizem o cometimento de falta grave.
A arma foi apreendida durante uma abordagem policial realizada em 15 de junho, no Pistão Norte, em Brasília. No momento da fiscalização, o armamento estava com Estácio Leite da Silva, militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que integra a equipe de segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em depoimento, o militar informou que recebeu a arma para providenciar um reparo após identificar uma falha mecânica considerada de simples solução. Segundo seu relato, o armamento foi retirado para manutenção do percussor e seria devolvido ao proprietário no dia seguinte, após a conclusão do serviço.
A defesa de Bolsonaro sustenta que, desde a primeira abordagem policial, foi informado que a arma estava registrada em nome do ex-presidente. Os advogados afirmam ainda que não houve qualquer tentativa de ocultar a origem do armamento ou de dificultar o trabalho de fiscalização das autoridades.
Na petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa argumenta que a situação não configura falta grave, uma vez que a arma estava regularmente registrada e permanecia legalmente na residência do ex-presidente antes da condenação. Os advogados afirmam ainda que Jair Bolsonaro não foi notificado sobre eventual suspensão ou cancelamento do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), nem recebeu determinação judicial para entregar o armamento.
A defesa também sustenta que a responsabilização disciplinar depende da comprovação de dolo ou culpa, o que, segundo os advogados, não ocorreu neste caso. Com esse entendimento, pede que a apreensão da arma não seja considerada infração capaz de alterar as condições da prisão domiciliar do ex-presidente.
Depoimento à PCDF reforça versão da defesa sobre arma apreendida
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na última terça-feira (23), em investigação relacionada à arma apreendida registrada em seu nome. Oitiva foi realizada na residência do ex-presidente, localizada no Jardim Botânico, bairro de Brasília.
Antes do início do depoimento, Bolsonaro se reuniu por cerca de uma hora com sua equipe de defesa para alinhar os esclarecimentos que seriam prestados às autoridades. Em seguida, os policiais permaneceram aproximadamente 40 minutos no imóvel durante a realização dos procedimentos.
