O encerramento da parceria entre o Governo do Amazonas, então comandado por Wilson Lima (União), e a Prefeitura de Manaus, administrada à época por David Almeida (Avante), em 18 de maio de 2025, deu início a uma disputa sobre o financiamento do passe livre estudantil no transporte público. O convênio, renovado em fevereiro daquele ano, previa a divisão dos custos do benefício destinado aos alunos da rede estadual de ensino.
Firmada em 2022, a parceria foi interrompida em meio a divergências sobre o valor do subsídio. O Governo do Estado recorreu à Justiça para que o cálculo fosse baseado na tarifa pública de R$ 2,50, correspondente à meia-passagem dos estudantes. Já a Prefeitura defendia que o repasse considerasse a tarifa técnica de R$ 8,20, valor que contempla os custos operacionais do sistema de transporte. A tarifa paga pelos usuários era de R$ 5, assim como o vale-transporte fornecido pelos empregadores. A decisão judicial foi favorável ao Estado.
Pelo convênio, o Governo do Amazonas repassava mensalmente R$ 10 milhões para custear a gratuidade dos estudantes, além de recursos provenientes do ICMS sobre o diesel, subsídios e complementação da tarifa técnica. Com o fim do acordo, a Prefeitura de Manaus passou a arcar sozinha com parte significativa dos custos do sistema de transporte coletivo.
Após o encerramento da parceria, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) passou a cobrar do Governo do Estado R$ 90,1 milhões referentes aos subsídios que, segundo a entidade, deixaram de ser pagos durante o período em que os estudantes continuaram utilizando o passe livre. O Estado voltou a recorrer à Justiça e, ao longo do processo, o valor discutido foi reduzido para R$ 44 milhões.
Na terça-feira, 21 de julho, o Governo do Amazonas efetuou o depósito de R$ 18 milhões na conta do Sinetram e informou considerar o impasse encerrado. Segundo o Executivo estadual, durante a vigência da parceria foram repassados aproximadamente R$ 118 milhões para garantir o financiamento do passe livre estudantil.
Divergência sobre os valores
O Sinetram sustenta que os recursos repassados pelo Governo do Amazonas não são suficientes para garantir a continuidade do passe livre estudantil. De acordo com a entidade, a divergência está na metodologia utilizada para calcular o subsídio.
Segundo o sindicato, o Governo do Estado defende o cálculo com base na tarifa pública de R$ 2,50, valor definido por decisão judicial, o que resultaria em uma dívida de aproximadamente R$ 44,6 milhões referente aos anos de 2025 e 2026. Já o Sinetram considera que o cálculo deve utilizar a tarifa técnica do sistema, elevando o custo total do benefício para R$ 90,1 milhões.
Ainda conforme a entidade, após a decisão da Justiça o Estado realizou apenas dois repasses: R$ 19,1 milhões em setembro de 2025 e R$ 12 milhões em dezembro do mesmo ano, totalizando R$ 31,1 milhões.
O presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, afirma que a insuficiência dos repasses compromete o equilíbrio financeiro do transporte coletivo de Manaus. Segundo ele, o déficit obrigou as empresas operadoras a recorrerem a empréstimos para manter a prestação do serviço, aumentando o risco de colapso do sistema.
O cálculo adotado pelo Governo para a subvenção considera duas viagens diárias por estudante, 22 dias úteis por mês e a tarifa de R$ 2,50, aplicados sobre um universo de 28.941 alunos da rede estadual. O Sinetram, no entanto, afirma que esse quantitativo foi definido sem consulta à entidade e está abaixo da demanda real. Em 2025, o número de estudantes habilitados ao benefício, somando as redes estadual e municipal, chegou a 153.264.
De acordo com César Tadeu, a dívida acumulada pelo Estado em 2026 alcançou R$ 44,6 milhões, distribuída da seguinte forma:
- Fevereiro: R$ 4 milhões;
- Março: R$ 4,7 milhões;
- Abril: R$ 4,8 milhões;
- Maio: R$ 4,9 milhões;
- Junho: R$ 4,9 milhões.
Atualmente, cerca de 44 mil estudantes da rede estadual utilizam o passe livre, enquanto aproximadamente 5 mil alunos da rede municipal também são beneficiados, totalizando quase 50 mil usuários do sistema.
Em meio ao impasse financeiro, o transporte coletivo de Manaus também enfrenta paralisações. Desde segunda-feira (20), apenas 70% da frota está em circulação após a mobilização dos rodoviários, que reivindicam o pagamento de salários e denunciam atrasos recorrentes no adiantamento salarial de 40%.
