O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo um relatório da Polícia Federal que identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário. A movimentação ocorreu no domingo (6), mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento.
O relatório foi produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira, após o Estadão revelar mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
O documento reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro e aponta Moraes entre os interlocutores do ex-banqueiro. A divulgação do material provocou uma crise interna no Supremo.
Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e, em resposta, utilizou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre ministros da Corte, incluindo documentos relacionados à atuação de Mendonça.
Posteriormente, Fachin reuniu as duas frentes em um procedimento separado, que passou a ser conduzido por ele, e solicitou esclarecimentos às autoridades envolvidas.
Como começou o embate entre Mendonça e Moraes
O embate ganhou força na terça-feira, quando o ministro André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário.
Parte do conteúdo das conversas já havia sido divulgada pelo Estadão. No mesmo dia, Moraes determinou, no âmbito do inquérito das fake news, que a Polícia Federal encaminhasse ao Supremo relatórios de inteligência com referências a ministros da Corte, incluindo documentos relacionados à atuação de Mendonça.
Moraes acusa Mendonça e Fachin assume o caso
No dia 3, Moraes utilizou o material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin, que abriu um procedimento separado para analisar o relatório divulgado por Mendonça e solicitou esclarecimentos às autoridades envolvidas.
No dia 4, Fachin decidiu reunir no mesmo processo o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça. O presidente do STF também retirou do inquérito das fake news a decisão e os anexos utilizados por Moraes.
Com a medida, os documentos e pedidos relacionados ao caso passaram a tramitar conjuntamente, sob a condução de Fachin. O prazo para que as autoridades envolvidas apresentem suas manifestações termina no dia 21.
Abin questiona metodologia do relatório
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Intelis/Abin) afirmou que o relatório utilizado por Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça não teria seguido os parâmetros metodológicos previstos para a atividade de inteligência.
Com base no documento produzido pela Polícia Federal, Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O pedido ocorreu após a decisão que tornou públicos os diálogos entre Vorcaro e Moraes.
A própria documentação interna da PF utilizada na representação afirma que o relatório não possui “valor probatório”.
Entidade aponta falhas na produção das informações
Segundo a Intelis, o conteúdo divulgado pela imprensa não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência, que orienta a produção de conhecimentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
A entidade afirma que a doutrina prevê uma Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), com procedimentos de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações. O objetivo é garantir maior objetividade, consistência e impessoalidade ao resultado produzido.
Para a Intelis, portanto, um produto de inteligência não deve ser tratado como uma simples reunião de informações, conjecturas ou opiniões.
