Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). A medida tem como foco impulsionar a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no Brasil, oferecendo um tratamento tributário diferenciado para atrair investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o mercado de tecnologia da informação.
A chegada do Redata traz novas perspectivas para o mercado tecnológico brasileiro:
- Atração de investimentos: O país se torna mais competitivo para receber projetos de computação em nuvem, inteligência artificial e centros de alto processamento de dados.
- Cond condiciones para benefícios: Empresas que implantarem ou ampliarem datacenters terão acesso a incentivos fiscais, mediante o cumprimento de requisitos legais e da regulamentação do Executivo.
- Cadeia produtiva incluída: Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados a esses empreendimentos também poderão ser contemplados pelo regime especial.
Sustentabilidade e competitividade
A nova legislação condiciona parte dos incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, entre eles o uso de fontes renováveis de energia. A medida também prevê a destinação de recursos para programas voltados ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As regras buscam ainda ampliar a competitividade do Brasil na atração de investimentos para o setor de infraestrutura digital, impulsionado pela expansão da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e da economia baseada em dados.
Apesar da sanção da lei, parte das regras do Redata ainda dependerá de regulamentação. As normas complementares deverão estabelecer os procedimentos para habilitação das empresas, os critérios técnicos e outras condições necessárias para a aplicação efetiva dos benefícios tributários previstos pelo novo regime.
