O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal (PF) entregue ao seu gabinete, até as 23h deste domingo, uma cópia da mídia extraída do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo o ministro, o material será utilizado para subsidiar o julgamento do processo que envolve conversas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, marcado para terça-feira (15).
Em ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Zanin apresentou uma série de justificativas para a determinação. Entre elas está a informação da própria Polícia Federal de que poderia disponibilizar os dados aos demais ministros do STF, como já ocorreu com o relator do inquérito relacionado ao Banco Master, ministro André Mendonça, que mantém uma cópia integral do material em seu gabinete.
Zanin também destacou que a mídia foi compartilhada, por determinação de Mendonça, com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Na avaliação de Zanin, não deve haver restrição de acesso às informações por parte dos ministros que participarão do julgamento. O magistrado ressaltou que todos estão submetidos ao dever de sigilo e devem exercer suas funções com imparcialidade e independência.
Julgamento pode analisar conteúdo do celular
O ministro afirmou ainda que a sessão reservada para analisar as conversas entre Moraes e Vorcaro ainda não possui um “objeto definido”. Por isso, existe a possibilidade de que o conteúdo extraído do celular do banqueiro seja analisado durante o julgamento.
Sem citar diretamente Mendonça, Zanin afirmou que os elementos de prova pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes, e não exclusivamente a um dos ministros da Corte.
Em outro ofício, Zanin comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a determinação feita à Polícia Federal. Segundo o ministro, o objetivo é dar ciência ao presidente da Corte e permitir a adoção de eventuais providências.
Mais cedo, o ministro André Mendonça afirmou que a divulgação integral das informações armazenadas no celular de Daniel Vorcaro poderia prejudicar o andamento do julgamento e comprometer as investigações. Segundo ele, a medida poderia gerar questionamentos de diferentes naturezas e provocar tumulto no processo.
Em seu despacho, Mendonça citou uma manifestação do presidente do STF, Edson Fachin, segundo a qual “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, mas também não permite subterfúgios ou desvios que afastem o processo dos interesses da Justiça.
Mendonça também reiterou que todo o material utilizado no julgamento previsto para terça-feira (15) está disponível integralmente aos ministros que participarão da sessão. Segundo o magistrado, ele dispõe do mesmo conjunto de informações que foi colocado à disposição dos demais integrantes da Corte.
No despacho, Mendonça solicitou ainda que Fachin determine aos delegados responsáveis pela representação inicial que prestem informações sobre as circunstâncias e o contexto em que ocorreu a entrega do material. O ministro também pediu esclarecimentos sobre eventuais constrangimentos que os investigadores tenham sofrido durante a apuração, no prazo de 24 horas.
Os delegados citados no despacho são Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira.
