A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da determinação que obriga o parlamentar a entregar seus passaportes. A medida foi adotada após um pedido da Polícia Federal (PF), apresentado sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar sua derrota na disputa presidencial.
O senador é alvo de investigação por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro que teria ligação com casas de apostas estrangeiras e empresas associadas ao advogado Willer Tomaz.
Segundo as informações apresentadas, Flávio teria descumprido a decisão de Moraes e deixado o Brasil utilizando um passaporte italiano. Ele viajou acompanhado da mulher e das duas filhas para os Estados Unidos, na última quarta-feira (28). A família desembarcou em Miami, na Flórida, em um jato particular.
A saída do país ocorreu por via terrestre, com embarque da família em Puerto Iguazú, na Argentina. Durante o trajeto aéreo até os Estados Unidos, a aeronave realizou uma parada no Equador para reabastecimento.
Na solicitação encaminhada ao STF, a defesa, representada pelo advogado Tracy Reinaldet, argumenta que as suspeitas relacionadas à estrutura empresarial de Willer Tomaz, à possível lavagem de dinheiro e à atuação de organização criminosa são investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob relatoria do ministro André Mendonça.
Willer Tomaz foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal em 4 de agosto. O advogado nega qualquer irregularidade.
Os advogados de Flávio também tentam retirar a investigação das mãos de Moraes. Para isso, alegam que existem circunstâncias que comprometem a permanência do ministro à frente do inquérito e pedem ao STF o reconhecimento de seu impedimento ou suspeição.
O pedido foi apresentado por meio de agravo regimental, recurso utilizado para contestar decisões monocráticas de ministros e submetê-las à análise colegiada do tribunal.
Para sustentar o pedido de afastamento de Moraes, a defesa aponta conexões entre o ministro e pessoas jurídicas mencionadas na investigação. O argumento se concentra na Fraction 024, empresa vinculada à administração de uma aeronave utilizada tanto pelo senador quanto pelo ministro.
Os advogados alegam que as relações comerciais envolvendo a companhia e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, levantam dúvidas sobre a imparcialidade necessária para a condução do inquérito.
Em janeiro de 2025, Flávio Bolsonaro retornou dos Estados Unidos ao Brasil acompanhado da família e de Willer Tomaz em um jato administrado pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A aeronave estava vinculada à Fraction 024 por um contrato de cessão com duração de dez anos.
Em agosto do mesmo ano, o avião foi utilizado por Alexandre de Moraes e sua mulher, circunstância agora mencionada pelos advogados de Flávio para fundamentar o questionamento à atuação do ministro. A defesa sustenta que essas conexões justificariam a análise de sua imparcialidade.
Além de determinar a entrega dos passaportes, Moraes proibiu Flávio de manter contato com Willer Tomaz e ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático.
Willer Tomaz está no exterior desde agosto, possivelmente em Miami, sem registro de retorno ao Brasil, O ministro Alexandre de Moraes determinou a proibição de sua saída do território nacional e o cancelamento de todos os seus passaportes.
A investigação sobre lavagem com casas de apostas estrangeiras teve início na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com a apuração de suposta evasão de divisas.
O procedimento foi encaminhado ao STF depois que o nome de Flávio Bolsonaro apareceu nas investigações conduzidas pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul.
Flávio figurava entre os “contatos favoritos” do advogado Willer Tomaz em um aplicativo de mensagens que combina criptografia avançada com a autodestruição do conteúdo após uma única leitura.
O senador também é alvo de outro inquérito, que investiga suspeitas de irregularidades no financiamento do filme ‘Dark Horse’, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com recursos do banqueiro Daniel Vorcaro.
