O impasse entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus sobre o custeio do passe livre estudantil pode deixar milhares de alunos da rede estadual sem acesso ao transporte coletivo na capital. A possibilidade foi levantada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que cobra do governo estadual o repasse de R$ 90,1 milhões referentes ao subsídio do benefício.
“É isso que pode acontecer já nos próximos dias. Se essa situação não for resolvida, se o Estado não firmar um convênio com o município e nenhuma providência for tomada, quem vai acabar ficando sem transporte são os estudantes”, afirmou o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (21).
Segundo César Tadeu, as empresas de transporte não têm condições de arcar com uma política pública sem o devido ressarcimento. “Não há como suportarmos uma política implementada pelo Estado sem que ele faça o pagamento correspondente. Se a Prefeitura assumisse esse custo, estaria financiando uma responsabilidade que não é sua. Essa é uma questão que precisa ser resolvida entre os entes públicos”, declarou.
Prefeitura aponta dívida do Estado como causa do impasse
Durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (21), o prefeito em exercício, Renato Junior, afirmou que a responsabilidade pelo impasse envolvendo o passe livre estudantil é do Governo do Amazonas. Segundo ele, a Prefeitura de Manaus está com todos os repasses destinados ao sistema de transporte coletivo em dia e já transferiu R$ 284 milhões às empresas de ônibus entre janeiro e junho deste ano.
“A Prefeitura de Manaus cumpriu 100% das suas obrigações. A prefeitura não deve nada, nem um real de 2026 ao transporte coletivo”, declarou.
Renato Junior também afirmou que o Governo do Estado não efetuou nenhum repasse em 2026 para custear o benefício destinado aos estudantes da rede estadual de ensino e ainda possui débitos referentes ao ano passado.
“Os alunos da rede pública estadual estão utilizando o transporte coletivo há seis meses, mas o Governo do Estado do Amazonas não repassou nenhum centavo neste ano e ainda mantém pendências de 2025”, afirmou o prefeito.
O prefeito também rebateu a nota divulgada pelo Governo do Amazonas, que afirma estar em dia com os repasses ao sistema de transporte coletivo. Renato Junior desafiou a gestão estadual a apresentar comprovantes dos pagamentos realizados em 2026.
“Se fosse considerada a tarifa técnica, o Governo do Estado do Amazonas estaria devendo R$ 94 milhões. Mas, como conseguiu uma liminar na Justiça, o valor devido é de R$ 44 milhões”, afirmou.
O prefeito explicou que a decisão judicial obtida pelo Estado em 2025 autorizou o pagamento da tarifa pública estudantil, fixada em R$ 2,50, em vez da tarifa técnica, de R$ 5,70. Apesar do impasse, Renato Junior garantiu que é contrário à suspensão do benefício para os estudantes da rede estadual.
“Não podemos permitir que esses alunos fiquem sem transporte, porque eles moram em Manaus”, declarou.
Segundo o prefeito, a solução para a crise depende do cumprimento da decisão judicial por parte do Governo do Estado.
“O Governo do Estado do Amazonas precisa cumprir a parte que lhe cabe. Foi o próprio Estado que obteve essa liminar na Justiça e, portanto, deve efetuar os pagamentos previstos”, concluiu.
Governo anuncia repasse de R$ 18 milhões para o passe estudantil
Em pronunciamento realizado no início da tarde desta terça-feira (21), o vice-governador Serafim Corrêa informou que determinou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) a realização de um repasse de R$ 18 milhões à Prefeitura de Manaus, referente ao custeio do passe livre estudantil dos meses de fevereiro a julho deste ano.
“Nós autorizamos a Seduc a tomar as providências para que, nas próximas 24 horas, sejam depositados R$ 18 milhões, valor que entendemos ser devido pelos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho. Com isso, consideramos encerrada a situação envolvendo o Governo e o Sinetram”, declarou.
Segundo o vice-governador, o atraso nos repasses contribuiu para o impasse entre o Estado, a Prefeitura e as empresas de transporte coletivo, além de ter agravado os transtornos enfrentados pelos usuários. Ele afirmou, no entanto, que a paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo também estaria relacionada a outros fatores, sem detalhar quais seriam.
